Lei Ordinária Nº 739 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 739

Ano: 2011

Data: 27/12/2011

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: CONSÓRCIO PÚBLICO

Propositores(as):

Ementa:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: